O que precisa de saber para escolher a sua casa? – Parte 5 de 5

Condições da habitação

Depois de escolhido o estado da habitação, é crucial olhar para as condições da mesma. Deve estar atento, sobretudo, a cinco grandes particularidades que poderão ser o ponto de decisão entre uma casa e outra.

• Qualidade de construção

Este é um dos aspectos mais imprescindíveis para a escolha da sua casa. Independentemente do tipo de habitação que pretende, deve analisar não só os materiais de construção, os acabamentos e o isolamento térmico e acústico, mas também as instalações eléctricas e a canalização.

Tome atenção a manchas de humidade e ainda a eventuais fissuras, pois estas também determinam a qualidade da construção. Outros aspectos interiores do prédio a considerar são os elevadores e/ou escadas e se estes possibilitam o transporte de móveis e de electrodomésticos. Verifique ainda se a garagem (se existir) tem bons acessos exteriores e interiores e se é segura.

Não se esqueça também de olhar para os acabamentos e de verificar se os electrodomésticos incluídos são de boa qualidade.

• Certificação energética

Desde Dezembro de 2013 que o Certificado Energético passou a ser obrigatório por lei em todos os edifícios – sejam antigos ou novos – a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. Como tal, todos os consumidores devem ter acesso a esta informação.

O Certificado Energético avalia a eficácia energética de um imóvel, que pode variar entre “A+”, que representa o melhor desempenho e maior poupança, e “F”, que diz respeito a pouca eficiência energética. Este documento é realizado por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).

Para além desta avaliação, este documento deve conter ainda informações sobre a climatização e as águas quentes sanitárias e indicar medidas de redução do consumo energético (que podem ter que ver com reforçar o isolamento ou colocação de vidros duplos).

Quanto melhor for a avaliação da casa, à partida, mais elevado será o seu preço. No entanto, uma maior poupança energética significa uma poupança mensal significativa, acabando por se traduzir num bom investimento futuro.

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Questões legais

Para garantir que a habitação que tem em mente não tem quaisquer problemas legais, deverá deslocar-se à Conservatória do Registo Predial da localização do imóvel e informar-se sobre eventuais contratempos. Por exemplo, questione sobre hipotecas ou eventuais penhoras e se o imóvel está registado em nome do vendedor.

Deverá também dirigir-se às Finanças para saber se o imóvel está livre de herdeiros com direitos de preferência e/ou de inquilinos, bem como se o pagamento do IMI tem sido feito (e, consequentemente, se existe alguma dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira).

Por fim, na Câmara Municipal da localização da casa deve verificar se o imóvel possui Licenças de Construção e de Habitabilidade.

Despesas de Condomínio

Em primeiro lugar, deve saber que, no caso de pretender um apartamento ou uma habitação inserida num condomínio, é importante informar-se previamente das despesas que terá com o mesmo.

Regra geral, os condóminos têm de pagar uma quota mensal ou anual para que seja possível fazer a manutenção ou melhorar a qualidade das infraestruturas do prédio/condomínio.

Fale com outros condóminos e tente perceber qual é o estado de desgaste do edifício, averiguando se o mesmo irá necessitar de obras em breve. Nos condomínios a responsabilidade de conservação é de todos.

Ficha Técnica da Habitação

Em último lugar, deverá consultar a Ficha Técnica da Habitação, que é uma espécie de “cartão de cidadão” das casas, devendo solicitá-la ao proprietário do imóvel ou à imobiliária.

Este documento contém as principais características técnicas e funcionais do edifício, que deverão ser descritas imediatamente após a conclusão de obras de construção, reconstrução, alteração ou ampliação.

Este documento é obrigatório para a escritura da habitação.

→ Consulte aqui a parte 4 de 5 deste nosso artigo

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